No final do ano passado a competência para decretar a perda de mandato dos parlamentares condenados na Ação Penal nº 470, o chamado “processo do mensalão”, foi alvo de polêmicas discussões em torno do alcance do art. 92 do Código Penal e a sua compatibilidade com a interpretação dos arts. 15 e 55, ambos da […]
Há alguns meses, quando o Ministério Público propôs ação em que se discutia a constitucionalidade da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas de real, logo se levantaram vozes reacionárias dizendo que a questão era irrelevante. Lenio Streck, o famoso constitucionalista gaúcho fez escárnio da questão, chegando a dizer que é um absurdo a “judicialização do […]
I. Não é difícil perceber na teoria constitucional discussões concentradas no mais adequado posicionamento de estruturas dentro de um determinado espaço de maneira cosmicamente harmônica. A comodidade no enfrentamento dos problemas constitucionais considerada como forma de abordagem parece-me levar a um alto índice de resolutividade de aflições, contudo, de maneira precoce e pouco refletida. Ao afirmarmos que partir da […]
Meus escritos neste espaço terão como foco questões transestatais que de alguma maneira ameaçam ou ferem direitos humanos, ou ainda aquelas aparentemente internas que possuem lugar no tabuleiro global dos direitos humanos. Escolhi escrever o primeiro post sobre os veículos aéreos não tripulados, os drones, utilizados para fins militares (armados ou para espionagem). A […]
A formulação de políticas públicas voltadas contra a violência doméstica, como a Lei Maria da Penha, é extremamente importante para proteger minorias dentro da sociedade brasileira, marcada por machismo e autoritarismo, e pelo cometimento de lesões corporais e homicídios. Assim como a violência doméstica contra a mulher, a criança e o adolescente em seus lares […]
Por Pablo Holmes Professor de teoria política na Universidade de Brasília/UnB Está em discussão no Congresso Nacional projeto de Lei Complementar n. 205/2012 enviado pelo Governo, que altera a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União. Embora ele já tenha gerado controvérsias, elas permaneceram até aqui limitadas ao mundo jurídico. Talvez fosse o momento […]
Talvez a mais consagrada virtude do constitucionalismo moderno, e responsável por sua afirmação após um nebuloso período de guerras santas, tenha sido o direito à liberdade religiosa. A pretensão de convivência pacífica, quando a tradição ou a fé não conseguiram mais manter a unidade do mundo ocidental, buscou no direito a solução para a coexistência de diversas concepções sobre […]
A reforma do Poder Judiciário foi engendrada pela Emenda Constitucional 45, de 2004 com o objetivo explícito de trazer maior eficiência ao Poder Judiciário. Já na Exposição de Motivos da Emenda Constitucional 45/2004, é possível perceber a grande preocupação com a ineficiência da prestação jurisdicional no país. Intitulada “Pacto de Estado em favor de um […]
Crítica Constitucional é um blog organizado por estudantes da pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, que tem por objetivo discutir questões ligadas ao direito constitucional. Mas não buscamos fazer uma abordagem tradicional. O nome do blog, Crítica Constitucional, evoca ao menos duas tradições bastante consolidadas na filosofia política, a marxista e a kantiana – […]
