Archive | junho, 2014

PEC 63/2013: o protagonismo judicial remuneratório é um fato inconteste?

Douglas Zaidan Doutorando em Direito/UnB, pesquisador visitante na Universidad Pompeu Fabra (Barcelona) Flávia Santiago Lima Doutora em Direito/UFPE A publicação do texto “Do subsídio ao teto: a PEC 63/2013 e o protagonismo judicial remuneratório”, no dia 24/05, suscitou um interessante debate, que transcendeu a análise da PEC e alcançou a questão da remuneração dos magistrados, […]

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