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Lançamento do livro “Dignidade Humana na visão do Tribunal Constitucional Federal alemão, do STF e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.”

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Amanhã à tarde será lançado, em Brasília, o livro “Dignidade Humana na visão do Tribunal Constitucional Federal alemão, do STF e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.”, de autoria de João Costa Neto. O autor é Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e a obra é fruto de sua Dissertação, orientada pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, que prefacia a obra. Para quem se interessar, o lançamento ocorrerá no Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP, a partir das 14:00.
Adiante, alguns detalhes sobre o conteúdo do livro:
“Enquanto conceito jurídico-doutrinário fundado na autodeterminação, a dignidade humana está relacionada a vários problemas de difícil solução. O objetivo do livro é propor, quando não soluções, maneiras de melhor compreender tais problemas. Reality shows, arremessos de anão e Peep-Shows, por exemplo, suscitam grandes divergências entre juristas. O mesmo vale para a prostituição, o direito à eutanásia, a impenhorabilidade de bens, o discurso do ódio e a tutela post mortem do direito geral à personalidade. Esses são alguns dos pontos que foram objeto da presente investigação.

 

O livro também oferece ao leitor uma síntese das principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) sobre a dignidade humana. Nesse contexto, foram analisadas decisões que versam acerca da liberdade de crença, do mínimo existencial, do direito fundamental à propriedade, de escutas ambientais dentro do lar, do abate de aeronaves, de penas de morte, cruéis ou atrozes, da alteração do registro civil de transexual, da autodeterminação informativa, da tutela pós-morte da dignidade, do aborto, dentre outras. Todos esses variados temas foram enfrentados e solucionados, na judicatura do TCF, com amparo da dignidade humana.

De maneira análoga, o texto põe à disposição do público uma análise crítica da postura do Supremo Tribunal Federal no que concerne à dignidade humana. Nesse particular, os julgados examinados comprovam que há uma trivialização da dignidade humana ou da sua invocação no Brasil. Dignidade humana não é panaceia jurídica.

Por fim, é de ressaltar-se o estudo da dignidade no sistema europeu de proteção dos direitos humanos, por meio das decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mormente aquelas a respeito do direito à vida, da privacidade informativa e da proibição da tortura, da escravidão e das penas de morte ou degradantes.”

JOÃO COSTA NETO

Doutorando em Direito Público pela Humboldt-Universität zu Berlin. Doutorando e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em Direito Romano pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). É Professor Substituto de Direito Constitucional e Direito Administrativo na UnB e Advogado em Brasília. Student Member da Society for the Promotion of Roman Studies (Fundada em 1910) e da Society for the Promotion of Hellenic Studies (Fundada em 1879).

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