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“Um liberal sem medo de polêmica”. O slogan de Rodrigo Constantino, colunista da Veja, não poderia estar mais longe da verdade. Quer dizer, que ele não tem medo de polêmica não é novidade. Mas isso não o qualifica como liberal. Nesse post, explico porque as posições assumidas por Constantino são uma confusão entre anti-estatismo, libertarianismo, conservadorismo, preconceito, autoritarismo moral e político.
Rodrigo Constantino é uma caricatura conservadora que posa de liberal. Posa, porque seu liberalismo à la Ayn Rand misturado com conservadorismo moral não se sustenta a partir de uma perspectiva teórica que examine os últimos 100 anos de teoria liberal.
Por exemplo, Constantino é a favor do livre mercado e contra qualquer regulamentação do sistema econômico – o famoso laissez-faire. Acredita que o movimento feminista é autoritário, uma guerra contra os homens e uma ameaça ao “homem macho”. Pensa que a religião é um dos fundamentos do governo liberal. É contra o direito dos animais. Acha que retirar crucifixos de órgãos públicos (como já fizeram na Alemanha e nos EUA) não é Estado Laico, mas Estado antirreligioso. É anti-igualitário. É contra a revolução sexual. Opositor do multiculturalismo. E é a favor da ditadura de 1964, por acreditar que ela, de fato, livrou o Brasil do perigo vermelho – sendo, portanto, um mal necessário. Defensor da família tradicional e contrário à realização do matrimônio entre pessoas do mesmo gênero, não é surpresa seu apoio a Bolsonaro.
Quase nada disso poderia ser sequer minimamente associado ao liberalismo. Como veremos a seguir, a própria teoria liberal é sofisticada o suficiente para aceitar várias divergências em relação a algumas das questões destacadas no parágrafo anterior, mas nenhuma posição liberal se posicionaria, ou justificaria, todas as posições adotadas por Constantino.
Um dos elementos mais associados ao liberalismo, por exemplo, é a posição a favor do laissez-faire. Deixemos o mercado livre porque a atuação do mercado será suficiente para levar ao melhor resultado possível. Deus no céu, mercado na Terra e tudo se resolverá. Mas aí eu topo com a seguinte passagem de Adam Smith (A Riqueza das Nações) – normalmente o mais citado como defensor ferrenho do livre mercado absoluto – que desmente vergonhosamente a tese do laissez-faire irrestrito:
As pessoas envolvidas na mesma atividade raramente se encontram entre si, mesmo para confraternização e diversão, mas [quando acontece] a conversa termina numa conspiração contra o público, ou em alguma manobra para fazer subir os preços. (…)
Alargar o mercado e reduzir a concorrência é sempre o interesse dos comerciantes. Alargar o mercado pode frequentemente servir o interesse do público; mas reduzir a concorrência está sempre contra esse interesse, e apenas pode servir para possibilitar aos comerciantes, ao elevarem os seus lucros acima do que eles naturalmente seriam, impor, para seu benefício próprio, um imposto absurdo sobre os restantes cidadãos. A proposta de qualquer nova lei ou regulação que provenha desta ordem deve sempre ser ouvida com grande precaução, e nunca deve ser adoptada até ter sido longa e cuidadosamente examinada, não só com uma atenção escrupulosa, mas também com suspeita. (Destaquei)
Ou seja, ao contrário da visão popularizada de Adam Smith, o filósofo escocês prevê um papel fundamental pros governos na regulação da economia, ao evitar a formação de monopólios e de oligopólios. Mas Rodrigo Constantino se acha um liberal ao defender que o CADE é inútil porque acaba sendo capturado por grupos de interesse. O problema não é a argumentação fática, mas o pressuposto normativo: segundo ele, como o governo é ineficiente, não deveria exercer essa função. Diz o Constantino:
Quando o governo decide quem pode realizar uma fusão e quem não pode, qual preço é o preço justo de mercado e qual é abusivo, temos a receita certa para o abuso de poder contra os consumidores. O poder arbitrário de entidades como o Cade impede o funcionamento adequado do livre mercado.
Ou seja, o que o pai do liberalismo econômico considera essencial a uma boa economia de mercado – o controle governamental da concorrência -, Constantino acredita que é um atentado contra os consumidores. E Adam Smith ainda sustenta em outras passagens a regulação dos sistemas monetário e bancário. Mas Constantino, convenientemente, se esquece disso.
É bem verdade que muitos teóricos do liberalismo sustentam a necessidade de um Estado mínimo, mas essa é uma corrente que nem de longe pode se afirmar como única e legítima portadora da mensagem liberal – ou nem mesmo a mais bem sucedida historicamente. Em sua maioria, os liberais defendem que o Estado tem um papel bastante ativo na estruturação das condições em que o mercado deve funcionar. Nessa linha de abordagem, temos autores como John Rawls – para muitos o maior filósofo liberal do século XX – e Ronald Dworkin, que buscou construir uma teoria liberal do direito constitucional norte-americano.
E mesmo muitos dos libertários não defendem a ausência do Estado ou o Estado mínimo. Mesmo Friedrich Hayek ou Milton Friedman, muitas vezes citado como os maiores defensores dos ideais libertários, não acreditavam nisso. Eles defendiam algum grau de intervenção estatal para garantir o bem-estar social. Hayek, por exemplo, disse o seguinte em sua autobiografia:
“Sempre afirmei ser favorável a uma renda mínima para cada pessoa no país. Não sou um anarquista. Não sugiro que um sistema competitivo possa funcionar sem um sistema legal efetivo e formulado inteligentemente”.
Difícil ver isso saindo de algum artigo escrito por Constantino, não?
Do mesmo modo, Friedman propunha um imposto de renda negativo. Ao invés de cobrar impostos dos mais pobres, o Estado pagaria uma quantia a essas famílias. Opa, mas o bolsa-família não é uma medida anti-liberal, eleitoreira e que apenas sustenta vagabundo?
Do mesmo modo, as posições de Constantino quanto aos temas relacionados a moralidade não podem ser consideradas liberais. São conservadoras. E, sim, o liberalismo é tudo, menos conservador. Só com muito desconhecimento de história da teoria política para colocar o liberalismo contra os movimentos feminista e contra o direito dos homossexuais ao casamento.
Novamente cito o caso de Hayek para pegar um exemplo extremo. Apesar de ele ter pouco escrito sobre a questão do casamento homoafetivo, o professor Steven Horwitz (St. Lawrence University) aborda o assunto sob a perspectiva do marco teórico hayekiano:
Tenho desejado escrever uma defesa hayekiana do casamento gay há alguns anos, e algum dia o farei. O ponto do argumento, a meu ver, é que Hayek tem uma visão quase-funcionalista das instituições – as instituições evoluíram por razões, porque executam alguma função social. Mas no processo gradual de determinar como uma instituição surge, importa observar certos juízos humanos sobre a capacidade de instituições alternativas fazerem o trabalho. A tradicional proibição sobre atos/casamentos homossexuais pode se dever a crenças incorretas que as pessoas tinham sobre os fatos, e agora, com melhor conhecimento factual, as velhas proibições não funcionam mais. Melhor ainda: permitir que as pessoas pratiquem o comportamento proibido não destrói a função mais ampla da instituição.
(…)
Por último, no início dos anos 70, Hayek escreveu uma nota de rodapé sobre atos homossexuais como exemplo de comportamento que não deveria ser proibido, e falou especificamente à comissão inglesa que examinou a questão nos anos 50 e 60. (…) Sim, ele falou da importância das tradições, mas não as reverenciava. Acredito que a questão do casamento gay é um caso em que a metade “evolutiva” de Hayek venceria sua metade “tradicionalista”.
Do mesmo modo, acreditar que o movimento feminista é autoritário ou uma guerra contra os homens não faz parte do ideário liberal. É bem verdade que uma parte extremista do movimento feminista até pode acreditar nessas bobagens, mas nem de longe essa é a postura mais característica do feminismo. O que querem as feministas é apenas colocar a mulher em igualdade de condições em relação aos homens – o que não significa serem contra os homens. E essa é uma postura extremamente liberal – tanto que um ramo do movimento feminista é o feminismo liberal.
O liberalismo não adota qualquer forma específica de família, justamente porque deixa os indivíduos livres para se associarem da maneira que bem entenderem, apenas exigindo que não violem o direito de ninguém. Nessa perspectiva, um liberal mais radical sequer regularia juridicamente a constituição da família. No máximo, traçaria alguns princípios mais amplos para garantir os direitos de todos os envolvidos na relação familiar. “Poliamor” – algo que Constantino abomina – seria apenas uma possibilidade entre outras, e os indivíduos seriam livres para adotar a constituição familiar que melhor reflita suas crenças. Mas Constantino teima em moralizar a relação entre Estado e indivíduo, e curiosamente o Estado está aí para defender as crenças conservadoras dele.
Também não é exatamente uma postura liberal a e considerar que a religião é um dos fundamentos do governo liberal. É bem verdade que o filósofo liberal John Locke defendeu a tolerância a partir do ideário cristão. Mas a posição dele era bastante curiosa: por exemplo, os católicos não deveriam ser tolerados, apenas os protestantes (!). Ateus, então, nem se fale: não eram sequer dignos de confiança. Mas é importante dar um desconto pro sujeito: foi um dos primeiros a escrever sobre a ideia de tolerância religiosa, no meio de uma guerra sangrenta entre católicos e protestantes, depois de viver a vida inteira em um mundo concebido religiosamente. E isso tudo em 1689.
Mas a posição lockeana foi depurada ao longo dos últimos 4 séculos de modo a conceber a tolerância religiosa e a separação entre igreja e Estado como princípios institucionais, não religiosos. Tanto é assim que o filósofo liberal John Rawls sustentou, em sua obra O Liberalismo Político, que o fundamento racional das instituições políticas deve ser independente em relação a fundamentações lastreadas em uma concepção de bem (o termo filosófico usado por ele para designar uma concepção filosófica ou religiosa de mundo).
Ainda no tocante à religião: Constantino sustenta que Estado laico não é Estado antirreligioso. E não é mesmo. Mas, para ele, retirar crucifixos de órgão público é sinal de antirreligiosidade. Não é; é sinal de que o Estado laico não abraça qualquer forma de religiosidade portolerar todas, e preferir uma ou um conjunto de crenças em relação às outras seria um claro sinal de intolerância em relação a minorias. Por isso, aliás, a Suprema Corte dos Estados Unidos - aquele país onde fica a Miami adorada por Constantino – proíbe, em escolas públicas, orações públicas (Engel v. Vitale), ou que se leia a Bíblia (Abington School District v. Schempp), ou, ainda, que repartições públicas montem presépios (Allegheny County v. ACLU). Que país antirreligioso, esse, não?
Constantino também é opositor ao multiculturalismo. E se esquece de que os liberais, na década de 1980, travaram um amplo debate com os comunitaristas a respeito da questão. E a posição liberal – adotada, por exemplo, por John Rawls, Ronald Dworkin e Amy Gutmann – era defensora do multiculturalismo lastreado na possibilidade da inclusão da diferença em uma mesma sociedade política.
Constantino também é contra o direito dos animais. Já falou sobre Peter Singer, o utilitarista (uma filosofia de inspiração liberal) que defende os direitos dos animais e é a favor do aborto. E esta é uma posição defendida por muitos teóricos liberais, como a filósofa Martha Nussbaum. Ronald Dworkin, outro liberal, defendia o direito ao aborto. E Cass Sunstein, professor de Harvard, já organizou uma obra sobre o direito dos animais, em que dá uma bela alfinetada dizendo em um artigo que “qualquer pessoa razoável acredita nos direitos dos animais”.
Entender porque um liberal pode ser a favor do direito ao aborto e dos direitos dos animais não é difícil. Difícil é entender como um conservador pode ser contra o direito ao aborto e a favor da pena de morte.
Pra coroar o antiliberalismo de Constantino, é sempre importante trazer à baila a postura dele sobre a ditadura brasileira de 1964. Segundo ele, foi justificada porque evitou que os comunistas tomassem o poder. Jamais – jamais – um liberal defenderia uma ditadura para evitar outra ditadura. Pra citar um liberal, Benjamin Franklin, “aqueles que sacrificam sua liberdade em troca de segurança não terão, nem merecem ter, qualquer uma das duas”.
Não, Constantino. Pode até ser que a esquerda brasileira da época, como você diz, não fosse democrática. Mas a direita também não era. A ditadura não foi democrática. Nem liberal. Porque liberais valorizam direitos, valorizam a diferença e valorizam a oposição política. Valorizam a liberdade de expressão. Nada do que foi protegido pela ditadura militar brasileira. Seria pior caso o Brasil tivesse caído pro lado soviético, como o paranóico Constantino alardeia? Talvez sim, talvez não. Os militares ceifaram qualquer possibilidade de resposta a essa pergunta, e ceifaram inclusive a oportunidade de o povo brasileiro decidir sobre a questão. O que é certo é que um mal maior não justifica que se faça um outro mal para evitá-lo. Sacrificar direitos para proteger direitos é algo que só existe na retórica paranóica dos conservadores.
Constantino não é um liberal. Sua posição é, claramente, a de um conservador. E só. Como vimos ao longo do texto, nem alguém como Hayek defende as posições do colunista. Talvez tenha sido por isso que o Editor da Veja, na última semana, decidiu censurá-lo e retirar um texto estúpido sobre a Miriam Leitão. Será que a Veja descobriu que seu colunista não é liberal e só gosta mesmo de polêmica vazia?
O caso de Constantino ilustra a razão que explica porque pouquíssimos brasileiros são liberais. Por essas bandas, “liberal” é fazendeiro, ricaço, homofóbico, chauvinista, religioso conservador e preconceituoso quanto a minorias. Nada mais longe do liberalismo do que os pseudoliberais brasileiros.
